Brasília (DF) – O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado para comandar a comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1357/26. A nomeação, oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorre em um momento estratégico para o governo, uma vez que o texto precisa de aprovação parlamentar até o final de setembro para não caducar.
A matéria em análise propõe o fim imediato da cobrança do imposto federal de importação, que atualmente incide em uma alíquota de 20% sobre compras de produtos estrangeiros via internet com valores de até US$ 50. A definição da presidência da comissão foi articulada após uma reunião no Palácio da Alvorada que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pauta prioritária no Congresso
Durante o encontro, os chefes do Legislativo e o Poder Executivo selaram um compromisso para o esforço concentrado que ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. O objetivo do governo é agilizar a análise de propostas consideradas de grande impacto social e econômico, aproveitando o período de maior presença de parlamentares em Brasília.
Além da medida que trata das compras internacionais, a pauta definida inclui quatro tópicos de peso para a tramitação legislativa:
A Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que debate o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, lidera as discussões. Também integram a agenda a PEC 18/25, focada em mudanças na Segurança Pública, o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo Hugo Motta, a relatoria da comissão mista ficará a cargo de um senador, mantendo o equilíbrio entre as duas casas legislativas. O parlamentar destacou que a eliminação da taxa de importação atende a uma solicitação popular e tem potencial para reduzir custos para milhões de brasileiros que utilizam plataformas de e-commerce transnacionais.
Ao término do almoço oficial, Lula ressaltou a importância da articulação política para acelerar os projetos. O governo sustenta que a convergência entre os Poderes é essencial para garantir que temas de interesse direto dos cidadãos tenham celeridade nas votações programadas para o próximo mês.
