Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o aumento do teto de remuneração destinado às instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação do programa Eco Invest Brasil. A decisão, tomada durante reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), eleva de 2% para 3% ao ano o limite de ganhos das entidades responsáveis pela gestão desses aportes.
Com essa alteração, o custo total das operações financeiras no programa pode atingir até 4% anuais, considerando a taxa fixa de 1% que já era aplicada em editais anteriores. O Ministério da Fazenda esclareceu que os novos percentuais estabelecidos pelo colegiado funcionam como tetos máximos e não como taxas de cobrança obrigatória, permitindo que as instituições negociem valores menores conforme a especificidade de cada contrato.
Razões da mudança
A justificativa para o reajuste baseia-se na maior complexidade técnica exigida dos bancos vencedores do quinto leilão do programa. Diferente de uma operação de crédito convencional, as instituições selecionadas acumulam responsabilidades adicionais que incluem a coordenação de prestadores de serviços, a administração da governança dos fundos, o rigoroso controle financeiro e o monitoramento dos investimentos ao longo de todo o seu ciclo.
O CMN avaliou que a adequação da remuneração era necessária para refletir o esforço operacional de longo prazo demandado por esses projetos. A expectativa do governo é que a maior flexibilidade na estrutura de custos atraia mais participantes para os leilões, estimule a concorrência entre as instituições financeiras e, consequentemente, qualifique a oferta de crédito para iniciativas focadas na economia de baixo carbono.
Foco na transformação ecológica
Os recursos geridos por esses fundos são direcionados exclusivamente a setores estratégicos identificados pelo governo como fundamentais para a transformação ecológica do país. Entre as áreas contempladas pelo quinto leilão, destacam-se a produção de combustíveis verdes avançados, o desenvolvimento de fertilizantes sustentáveis, o avanço de baterias e tecnologias de armazenamento de energia, além do uso de inteligência artificial aplicada à indústria.
O programa também prioriza o financiamento de projetos em química verde, criação de novos biomateriais, beneficiamento de minerais críticos e soluções de economia circular voltadas ao reaproveitamento de resíduos. A reunião que oficializou a mudança nas regras foi presidida por Dario Durigan, representante do Ministério da Fazenda, e contou com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
