Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes para o programa Brasil Soberano, visando impulsionar a indústria de fertilizantes e o processamento de minerais estratégicos no país. As alterações, oficializadas em reunião extraordinária, incluem a flexibilização das regras de financiamento e a redução expressiva nas taxas de juros cobradas de empresas do setor.
Acesso facilitado ao capital de giro
Uma das principais mudanças contempla as companhias que fabricam adubos e fertilizantes, além das responsáveis pela extração de minerais essenciais. A partir de agora, estas empresas passam a ter acesso a linhas específicas de capital de giro. Até então, a oferta de crédito via programa era limitada exclusivamente à aquisição de bens de capital e a projetos de investimento fixo. A flexibilização atende a uma demanda do mercado, permitindo que as indústrias suportem o ciclo financeiro de importação de insumos antes do recebimento pelos produtos entregues aos agricultores.
Juros reduzidos e prazos ampliados
Para indústrias tecnológicas e de beneficiamento de minerais estratégicos, a taxa de encargos financeiros foi fixada em 3% ao ano. A medida representa uma queda relevante, já que os percentuais anteriormente aplicados chegavam a 8% para bens de capital e 6,5% para operações de investimento. Com a alteração, o governo federal busca incentivar as etapas de refino e transformação desses materiais dentro do território nacional, fortalecendo a cadeia produtiva local.
Além da queda nos juros, o colegiado determinou a prorrogação do prazo para a solicitação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas ganharam um fôlego adicional de 12 meses, podendo protocolar seus pedidos de financiamento até o dia 31 de dezembro de 2027.
Critérios de elegibilidade
O acesso aos novos benefícios segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em conjunto com o Ministério da Fazenda. A relação das companhias e setores aptos a captar esses recursos consta em portarias interministeriais que regem o Plano Brasil Soberano. De acordo com o governo, as normas visam minimizar os impactos causados pela instabilidade no comércio global e pela adoção de novas tarifas por parte dos Estados Unidos, mantendo a estabilidade da produção, do emprego e da renda no setor industrial brasileiro.
