Brasília (DF) – O projeto do Orçamento da União para 2027, encaminhado ao Congresso Nacional, estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O montante situa-se R$ 10,2 bilhões acima da meta estabelecida de R$ 73,2 bilhões, o que corresponde a 0,5% do PIB. O cálculo, contudo, é realizado mediante a exclusão de R$ 57,8 bilhões em gastos que não compõem o cômputo da meta fiscal conforme as normas vigentes.
Ao considerar a totalidade das despesas, incluindo os valores fora do arcabouço, a projeção de superávit do Governo Central cai para R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB. O planejamento do Executivo projeta receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões, enquanto as despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões.
Impacto das regras fiscais
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, atribuiu o desempenho às medidas de controle de gastos previstas no arcabouço fiscal de 2023. O governo tem utilizado dispositivos de contenção de despesas obrigatórias para criar folgas no orçamento e assegurar o cumprimento das metas.
Um dos mecanismos, fundamentado no Artigo 6 do arcabouço, limita o reajuste de gastos com o funcionalismo público a 0,6% acima da inflação. Essa medida deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. Complementarmente, o Artigo 14 estabelece teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento de despesas vinculadas, como os pisos constitucionais de saúde e educação, gerando uma redução adicional de R$ 8,9 bilhões.
Exceções no cálculo
A exclusão de despesas do cálculo do resultado primário ocorre por permissões legais e acordos institucionais. Entre os itens desconsiderados da meta estão os precatórios, conforme ajuste firmado com o STF no final de 2023, além de investimentos específicos em áreas como educação, saúde e defesa que foram retirados do cômputo por legislação recente.
A norma atual também permite que receitas oriundas da comercialização de petróleo, impulsionadas pelo cenário geopolítico, não integrem a base de cálculo para a expansão de despesas vinculadas à receita corrente líquida. Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB prevista na lei, o governo busca manter o equilíbrio das contas públicas para o próximo ano.
