Brasília (DF) – O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, anunciou nesta segunda-feira (31) que sua equipe jurídica ingressará com um pedido de liminar para derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida monocrática determinou a interrupção imediata da propaganda eleitoral do postulante, além de bloquear o acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Impacto na estratégia eleitoral
A determinação de Toffoli também veda a participação de Renan Santos em debates promovidos por emissoras de rádio, televisão e plataformas de podcast. A restrição permanece vigente até que o plenário do TSE profira uma decisão definitiva sobre o mérito do processo. Para reverter o cenário, a defesa do candidato planeja apresentar um recurso diretamente ao presidente do tribunal, ministro Nunes Marques.
A fundamentação da decisão baseia-se na ausência de registro prévio de perfis utilizados na internet. Segundo o ministro, a campanha do partido Missão comunicou à Justiça Eleitoral a existência de 16 contas vinculadas ao candidato com um atraso de 12 dias em relação ao prazo estabelecido para o registro da candidatura. O regramento eleitoral exige a declaração de todas as plataformas oficiais para garantir que os canais de divulgação possam ser submetidos à fiscalização da Justiça.
Argumentos da defesa
O advogado Arthur Rollo, responsável pela representação jurídica de Renan Santos, sustenta que a punição inviabiliza a continuidade da disputa presidencial. De acordo com o defensor, a proibição de acesso ao financiamento público e a interrupção dos atos de propaganda restringem a campanha exclusivamente ao modelo de corpo a corpo, o que seria insuficiente para o alcance necessário.
Rollo argumentou ainda que o impacto temporal é crítico, visto que, em um período eleitoral de 45 dias, a perda de poucos dias de visibilidade causa prejuízos irreversíveis ao desempenho do candidato. A equipe jurídica também alegou que a decisão foi proferida sem que houvesse a abertura de espaço para o contraditório ou a ampla defesa por parte do postulante. Em declaração pública, Renan Santos classificou a determinação como uma intervenção que impede uma justificativa racional sobre a condução de sua candidatura.
