Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmou que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. O objetivo é eliminar intervalos regimentais, conhecidos como interstícios, permitindo que a matéria seja votada em dois turnos no mesmo dia no plenário do Senado Federal. A expectativa do relator é obter uma aprovação expressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja votação está agendada para esta quarta-feira.
Estratégia legislativa e apoios
A manobra para agilizar o processo foi definida em diálogo com lideranças governistas, incluindo a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), além do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Apesar do alinhamento, ainda não existe um compromisso formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o texto diretamente no plenário. Aziz ressaltou que, embora tenha recebido empresários de diversos setores, não pretende alterar o conteúdo do relatório aprovado na Câmara dos Deputados para evitar que o projeto retorne para uma nova rodada de análise na casa legislativa original.
Impacto social e mudanças propostas
O relator classificou a proposta como uma medida de empatia, destacando que a mudança atinge 37 milhões de trabalhadores, com ênfase especial no público feminino que acumula dupla jornada e responsabilidades domésticas. O texto prevê a redução da carga horária máxima semanal das atuais 44 horas para 42 horas apenas dois meses após a promulgação da emenda. A transição para as 40 horas semanais ocorreria um ano depois. Além disso, a proposta garante dois dias de descanso remunerado, com prioridade para os domingos, e veda qualquer redução salarial vinculada ao ajuste da jornada.
Desafios na tramitação
Aziz afirmou que eventuais demandas específicas de setores econômicos deverão ser tratadas futuramente por meio de projetos complementares ou uma nova PEC. Sobre a oposição de parlamentares que pretendem obstruir a votação, o senador classificou a estratégia como parte do jogo democrático. Para que a proposta seja efetivada, é necessário atingir o quórum qualificado de três quintos dos senadores, o que representa pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A tramitação na CCJ ocorre na sequência da pauta, imediatamente após a apreciação da PEC da Segurança Pública.
