Brasília (DF) – A Agência Espacial Brasileira (AEB) formalizou nesta sexta-feira (2) um novo conjunto de diretrizes voltado ao desenvolvimento tecnológico do setor no país. A política estabelece princípios e instrumentos de longo prazo com o propósito de elevar a competitividade econômica nacional e garantir maior independência em áreas estratégicas de exploração espacial.
Eixos de atuação
O plano de implementação está estruturado em sete eixos prioritários. Entre as ações previstas, destaca-se a formação de profissionais qualificados, o fortalecimento da base tecnológica existente e a promoção de uma cultura voltada ao empreendedorismo. O projeto busca ainda a proteção da propriedade intelectual e o estímulo ao investimento privado, além de focar no desenvolvimento de mercados específicos para produtos e serviços espaciais de origem nacional. O aprimoramento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) também figura como prioridade.
Suporte a projetos
Para viabilizar os objetivos estabelecidos, a AEB passa a dispor de mecanismos de auxílio financeiro, que incluem a concessão de bolsas, subvenções econômicas e incentivos fiscais. A agência poderá ainda realizar encomendas tecnológicas e financiamentos destinados a projetos de pesquisa e inovação. A norma autoriza a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas, além da contratação direta de empresas ou organizações sem fins lucrativos para a solução de desafios que envolvam riscos tecnológicos elevados.
Cooperação internacional e inventores
A política amplia as possibilidades de cooperação com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Contudo, o texto impõe como condição que tais parcerias não comprometam a soberania tecnológica ou a autonomia de decisão do Brasil sobre suas iniciativas espaciais.
O setor de inovação independente também recebe atenção especial por meio da nova regra. Inventores que possuam patentes solicitadas agora têm respaldo para solicitar à AEB uma análise sobre a viabilidade comercial e técnica de suas soluções. Além da consultoria, a agência está autorizada a prestar suporte para a transformação de ideias em produtos concretos, orientando o processo de transferência tecnológica para o mercado produtivo e facilitando a criação de novas empresas de base tecnológica.
