Brasília (DF) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs multas que ultrapassam a marca de R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis. A decisão, tornada pública nesta sexta-feira (25), é resultado de dez processos administrativos focados em práticas de aumento abusivo nos valores repassados ao mercado.
De acordo com o órgão regulador, o volume financeiro das sanções foi consolidado após o julgamento de diferentes infrações envolvendo nove companhias do setor. Parte desse montante, cerca de R$ 200 milhões, havia sido comunicada anteriormente como resultado de uma primeira rodada de processos finalizada nesta semana.
Contexto das fiscalizações
As autuações têm origem em ações de fiscalização conduzidas durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026. Essas normas foram implementadas pelo governo federal como uma resposta direta à escalada internacional de preços provocada pelo conflito no Oriente Médio, visando garantir a estabilidade do abastecimento nacional e coibir práticas lesivas aos consumidores. Embora as medidas provisórias não estejam mais em vigor, os processos administrativos abertos à época seguem seu rito legal.
A agência ressaltou que as decisões atuais tramitam em primeira instância. Isso significa que as distribuidoras autuadas ainda possuem o direito de recorrer administrativamente dentro do próprio órgão regulador antes da aplicação definitiva das penalidades. A ANP não divulgou os nomes das empresas envolvidas nas irregularidades.
Ações coordenadas e novos procedimentos
Paralelamente ao trabalho da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação específica para investigar a atuação de postos de combustíveis. O foco da Secretaria recai sobre possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro dos estabelecimentos comerciais.
Essa ofensiva da Senacon foi motivada pelo alto fluxo de reclamações registradas pelos órgãos de controle. Somente na ANP, foram contabilizadas aproximadamente 330 denúncias de altas indevidas nos preços, o que culminou na abertura de 70 processos administrativos sancionadores adicionais para apurar as responsabilidades de cada ponto de venda.
Para manter o monitoramento do mercado, a agência orienta que qualquer cidadão pode registrar denúncias caso identifique valores “aparentemente injustificados” ou outras irregularidades no setor. As queixas devem ser encaminhadas diretamente aos canais oficiais: o telefone 0800 970 0267, o site da própria agência ou pelo aplicativo “ANP com VC – Postos”, disponível para dispositivos móveis.
