Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira a votação da MP 1.357 de 2026, que propõe a eliminação do imposto de importação de 20% para compras online de até US$ 50. O texto, enviado pelo Executivo, passa inicialmente pela Comissão Mista, onde a senadora Leila Barros (PDT-DF) atua como relatora com parecer favorável. Caso o colegiado aprove a matéria, o projeto segue para o plenário do Senado.
A tramitação desta medida provisória enfrentou impasses recentes, incluindo resistências do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que retardou a instalação da comissão. O avanço só foi possível após negociações entre o senador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo é apertado: caso não haja aprovação nas duas casas legislativas até 8 de setembro, a proposta perde a validade.
Divergências sobre o impacto comercial
A iniciativa divide opiniões entre setores produtivos e a gestão federal. Enquanto o governo defende que a isenção de tarifas incentiva o consumo popular, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) critica a medida. Para a entidade, a manutenção do tributo é fundamental para equilibrar a competição com produtos estrangeiros, com foco especial nas importações provenientes da China.
Esforço concentrado e novas pautas
Além da taxação sobre compras digitais, o Congresso dedica a semana a um esforço concentrado para analisar temas de impacto social. Na quarta-feira, a CCJ do Senado deve apreciar a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), defende a manutenção da redação aprovada pelos deputados para acelerar a tramitação e evitar que a proposta retorne à Câmara.
O cronograma legislativo dos deputados ainda prevê a análise de duas medidas provisórias voltadas para a categoria de trabalhadores de aplicativos. A MP 1.360 de 2026 propõe simplificar normas para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366 de 2026 estabelece uma linha de financiamento específica para a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas.
A agenda da Câmara inclui, ainda, debates sobre a continuidade de incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência. Estão na pauta também a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura, que deve nortear as diretrizes culturais brasileiras pelos próximos 10 anos.
