Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida destrava o trâmite legislativo da proposta, que estava sob análise da presidência da Casa desde o final de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Diálogo com o Executivo
A decisão foi tomada após uma série de conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, o diálogo ocorrido na última quarta-feira (12) foi determinante para alinhar as prioridades do governo com a agenda do Congresso Nacional. Além da PEC do fim da escala 6×1, foram enviadas para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou o movimento como um reflexo de uma atuação institucional voltada para o avanço de pautas estratégicas. Parlamentares do PT e do MDB pressionavam pela liberação imediata das matérias desde o início das atividades legislativas após o recesso de julho, argumentando que não havia impeditivos regimentais para o prosseguimento das discussões nas comissões.
Mudanças no mercado de trabalho
A proposta em questão busca alterar o modelo de contratação nacional, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais para o trabalhador. Além da mudança na escala, o texto prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a possibilidade de diminuição salarial.
O projeto estabelece um cronograma de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas. Em um primeiro momento, fixado em 60 dias após a eventual promulgação da emenda, as organizações deverão garantir o regime 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas. Após o período de um ano, o limite de carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Para categorias com jornadas especiais, a PEC permite mecanismos de compensação, desde que a média de dois dias de folga remunerada seja respeitada mensalmente. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão um cronograma de transição específico, distinto das regras aplicadas ao setor privado.
