Brasília (DF) – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, manifestou desaprovação nesta quinta-feira (13) em relação à pressão exercida por instituições não bancárias para acessar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo dessas empresas, geralmente de pequeno ou médio porte, seria utilizar a garantia do fundo para viabilizar operações de varejo sem a solidez patrimonial exigida dos bancos tradicionais.
De acordo com Galípolo, a prática configura um comportamento indesejado que demanda inibição por parte dos órgãos reguladores. O gestor enfatizou que o Banco Central tem atuado em conjunto com o FGC para implementar medidas que reforcem o controle sobre a captação de recursos. O ponto central da crítica reside na disparidade regulatória: empresas de intermediação buscam competir com grandes instituições financeiras operando sob normas menos rigorosas, incluindo prazos de captação mais extensos e exigências de garantias reduzidas.
Importância da estabilidade
Durante evento que marcou os 30 anos do FGC, o presidente do BC detalhou a natureza do negócio bancário, caracterizado pelo desafio de gerir a diferença entre os prazos de captação e empréstimo. Segundo ele, mesmo instituições com gestão eficiente estão sujeitas a riscos de inadimplência ou problemas de liquidez, tornando o FGC um elemento essencial para conter corridas bancárias e preservar a confiança dos investidores.
O FGC foi estabelecido em 16 de novembro de 1995, logo após o início do Plano Real, com o propósito de blindar pequenos investidores e assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional. O fundo é sustentado por contribuições das próprias instituições associadas. Historicamente, o mecanismo desempenhou papel fundamental durante o Plano Real e na crise financeira global de 2008 ao conferir segurança aos correntistas.
Impacto de fraudes e proteção ao investidor
Recentemente, o FGC enfrentou um teste de resiliência ao reembolsar cerca de 1,6 milhão de credores afetados por fraudes envolvendo o Banco Master, totalizando um montante próximo a R$ 40,6 bilhões. Esse cenário levou o conselho do fundo a aprovar um plano de emergência para a recomposição do caixa, o que incluiu o aumento de até 60% nas contribuições adicionais exigidas das instituições financeiras.
O FGC assegura o ressarcimento de depósitos e aplicações até o teto de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira ou conglomerado. Além disso, existe um limite global de R$ 1 milhão por investidor em um ciclo de quatro anos. Paralelamente às discussões sobre regulação, o setor inaugurou a exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, que detalha a trajetória e os impactos do fundo e permanece aberta ao público no Prédio das Moedas, na B3, até 30 de setembro.
