Brasília (DF) – O governo federal oficializou nesta quinta-feira (13) a abertura de um procedimento para analisar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A decisão, que mobiliza a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), coloca em avaliação possíveis contramedidas contra produtos norte-americanos que impactam a competitividade brasileira no mercado internacional.
Canais diplomáticos abertos
Simultaneamente à análise técnica, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo norte-americano para solicitar a abertura de consultas formais. O Palácio do Planalto reiterou, por meio de nota oficial, que o objetivo imediato é priorizar o diálogo. A abertura deste processo interno não implica, contudo, a imposição automática de taxas de retaliação, servindo como uma etapa preparatória para verificar se as ações dos EUA demandam respostas estritamente previstas pela legislação nacional.
A Lei nº 15.122, estruturada como resposta a barreiras comerciais unilaterais, autoriza o Brasil a elevar impostos, revogar isenções ou restringir o acesso a bens e serviços estrangeiros. O princípio fundamental da norma determina que as medidas de compensação devem ser proporcionais ao prejuízo econômico verificado, visando mitigar danos à renda e à produção doméstica.
Impacto nas exportações
As sobretaxas aplicadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) desde o final do mês passado afetam um volume de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros. Entre os setores atingidos estão a indústria de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol e o segmento de máquinas agrícolas. A administração dos EUA justificou as tarifas alegando práticas comerciais desleais por parte do Brasil, além de questionar mecanismos internos de fiscalização trabalhista.
Disputa multilateral
Antes de recorrer à legislação interna, o Brasil já havia submetido uma queixa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que o tarifaço norte-americano é incompatível com as regras globais vigentes. Os EUA aceitaram participar do debate no âmbito da entidade, enquanto o governo brasileiro reforça a tese de que a balança comercial entre os dois países já favorece o superávit norte-americano.
Para proteger os setores produtivos diretamente prejudicados, o governo afirmou que manterá ações de suporte por meio do Plano Brasil Soberano. O Executivo sustenta que continuará defendendo o multilateralismo e a reforma da OMC, além de focar na diversificação das parcerias comerciais para reduzir a dependência e abrir novos mercados para a produção nacional.
