São Paulo (SP) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a terceira etapa do Desenrola Brasil. A nova fase introduz um modelo inédito no qual a União passa a adquirir, por meio de leilões, carteiras de dívidas que não foram honradas, garantindo o repasse integral do desconto obtido na transação diretamente ao consumidor final.
Critérios e abrangência
Poderão ser incluídas no programa dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil. O requisito temporal estabelece que o débito deve apresentar um atraso entre 720 e 1.645 dias, o que corresponde a um período de dois a quatro anos e meio de inadimplência. A estimativa oficial aponta que até R$ 150 bilhões em dívidas podem ser elegíveis, com uma projeção de renegociação efetiva em torno de R$ 75 bilhões, beneficiando um público potencial de 15 milhões de brasileiros.
O governo estipulou um desconto mínimo de 90% nas aquisições. Esse percentual será integralmente transferido ao devedor, que poderá optar pela quitação à vista ou por um modelo de parcelamento acrescido de juros. As condições específicas para o pagamento serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Para viabilizar a operação, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou o aporte de R$ 15 bilhões.
Dinâmica dos leilões
O processo de compra ocorrerá mediante leilões organizados por lotes, segmentados conforme o perfil bancário ou não bancário das dívidas. A classificação das propostas priorizará o maior nível de deságio apresentado pelos credores. Uma regra fundamental impõe que o credor deve ofertar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sendo proibida a seleção parcial. A execução operacional poderá contar com a participação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, utilizando fundos de investimento com participação da União.
Contexto de endividamento
Levantamentos do Tesouro Nacional revelam que o estoque total de dívidas inadimplentes no país, com até cinco anos de atraso, alcançava R$ 592 bilhões em agosto. Este cenário abrange 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média individual de quatro débitos e um valor médio de R$ 7 mil. Do montante total, 55% referem-se a débitos não bancários, como contas de consumo — água, luz e telefonia — e varejo, sendo que serviços básicos representam sozinhos 20% dessa dívida.
Calendário da operação
O cronograma oficial estabelece que o chamamento para a apresentação de propostas pelos credores será publicado em novembro de 2026, com o recebimento das ofertas ocorrendo em dezembro. A homologação dos selecionados está prevista para janeiro de 2027, e a assinatura dos contratos, com o início do repasse dos descontos aos devedores, deve ocorrer em fevereiro de 2027.
