Brasília (DF) – A proposta de Orçamento para 2027, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31), exclui qualquer previsão de aumento nos repasses do Bolsa Família. O projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025.
Com a decisão, o valor básico de R$ 600 permanece inalterado para as famílias beneficiárias. O governo sustenta que, embora a legislação permita a revisão dos valores em um intervalo de dois anos, a medida não possui caráter obrigatório. O Bolsa Família não recebe reajuste desde o seu relançamento, realizado em março de 2023.
Composição e regras do benefício
A estrutura do programa segue inalterada, mantendo o pagamento de adicionais cumulativos conforme a configuração familiar. Famílias recebem um extra de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de R$ 50 para cada gestante, jovem entre 7 e 18 anos incompletos ou bebê de até 6 meses. Para ser elegível, o núcleo familiar deve manter uma renda mensal per capita de até R$ 218, além de possuir o Cadastro Único atualizado e cumprir as exigências nas esferas de saúde e educação.
Em agosto, a rede de proteção social abrangeu aproximadamente 19,3 milhões de famílias, volume estável em relação aos 19,2 milhões registrados no mesmo mês de 2025. O contingente de beneficiários permanece, portanto, em patamares equivalentes aos do ano anterior, mesmo com a queda nominal nos recursos projetados para 2027.
Cenário de restrição fiscal
A estratégia de congelar os valores do benefício integra um esforço da equipe econômica para conter o avanço das despesas obrigatórias e equilibrar as contas públicas. Ao optar pela redução nominal da verba destinada ao programa, o governo transfere ao Poder Legislativo a responsabilidade pelas próximas etapas da discussão orçamentária.
Durante a tramitação do projeto, parlamentares terão a oportunidade de propor emendas e pressionar por uma recomposição nos valores. O debate deve centralizar as atenções no Congresso, onde o governo enfrentará o desafio de conciliar a limitação de gastos com a demanda por manutenção do poder de compra das famílias atendidas pela política pública.
