Brasília (DF) – A partir de 6 de outubro, o governo federal iniciará uma ofensiva nacional para retirar do ar plataformas de apostas online não autorizadas e apreender seus recursos financeiros. A ação decorre de uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25), que impõe regras rígidas de funcionamento para as empresas desse setor em todo o território brasileiro.
Atualmente, o mercado regularizado no país é composto por 85 sites e cerca de 180 marcas autorizadas a funcionar. Todas as demais páginas eletrônicas de apostas esportivas e jogos virtuais que operam fora dessa lista oficial serão consideradas ilegais e deixarão de existir de forma definitiva a partir do dia 5 de outubro.
Monitoramento tecnológico e inteligência artificial
A identificação e a derrubada das páginas irregulares contam com o trabalho conjunto de servidores de diversas frentes do Executivo. A fiscalização é realizada por uma força-tarefa que une o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Esse grupo técnico desenvolveu mecanismos avançados de rastreio equipados com sistemas de inteligência artificial. A tecnologia localiza os endereços virtuais ativos e realiza o cruzamento de dados cadastrais e financeiros para rastrear o fluxo monetário, identificando tanto a origem dos depósitos quanto o destino final do dinheiro arrecadado pelas plataformas irregulares. Por meio dessa metodologia, o governo já conseguiu banir mais de 60 mil páginas clandestinas desde o início de 2024.
De acordo com as autoridades do Ministério da Justiça, o planejamento prevê o fortalecimento desse grupo de trabalho por meio de uma estrutura expandida. A experiência acumulada com as ferramentas tecnológicas já gerou investigações policiais importantes e servirá de base para as próximas fases de repressão ao mercado clandestino.
Criminalização e repasse de verbas confiscadas
Os planos do governo federal vão além dos bloqueios na internet. A gestão estuda propor uma mudança na legislação para que a exploração e a operação de apostas online sem a devida autorização estatal passem a ser tipificadas como crimes específicos no Código Penal. O foco estratégico dessa medida é sufocar as finanças de facções criminosas que utilizam as plataformas virtuais para lavar dinheiro de atividades ilícitas.
A destinação das receitas obtidas por meio das apreensões também já foi definida pelo novo dispositivo legal. Todo o montante financeiro confiscado das contas bancárias associadas a essas páginas ilegais será transferido para os cofres da União e investido diretamente no custeio de políticas públicas e ações de segurança em âmbito nacional.
