Brasília (DF) – O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, iniciou tratativas com o Ministério da Fazenda para reestruturar uma dívida de R$ 26 bilhões mantida pelo estado junto a bancos e instituições financeiras. O encontro com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, realizado em Brasília, teve como foco central a busca por prazos estendidos e taxas de juros mais acessíveis para o pagamento desse passivo.
De acordo com o governo estadual, a intenção é reformular o cronograma de quitação dos débitos, sem que haja a necessidade de uma nova garantia por parte do Tesouro Nacional. A administração fluminense avalia formatos de realocação dessas dívidas e pretende envolver o BNDES nas etapas subsequentes do processo de ajuste fiscal, visando um fôlego maior para as contas do estado.
Avanços nas negociações com a União
A ofensiva sobre as dívidas bancárias ocorre de forma paralela ao processo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). A adesão do Rio de Janeiro ao programa federal, formalizada em junho, já permitiu uma reestruturação significativa dos débitos junto à União, que recuaram de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Com essa mudança, o estado conseguiu a redução das parcelas mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com a extensão do prazo de pagamento até 2056 e a eliminação dos juros reais, mantendo a correção do saldo devedor apenas pela inflação oficial, medida pelo IPCA.
Contrapartidas e cenário fiscal
Para obter as condições estabelecidas no PROPAG, o Rio de Janeiro assumiu o compromisso de aplicar 1% do saldo devedor em setores prioritários, como segurança, infraestrutura e educação. Além disso, o governo estadual cedeu parte dos recursos que receberia do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que permanecerão sob gestão federal até 2048.
Historicamente, a situação fiscal do estado tem demandado intervenção federal. Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões para cobrir parcelas de dívidas que não foram honradas pelo tesouro estadual. O novo movimento busca, portanto, evitar a continuidade dessa dependência, consolidando a reorganização financeira através de negociações diretas com os credores privados e com o apoio do governo federal.
Apesar da discussão sobre o passivo bancário, o governo não detalhou se a situação específica do Grupo Refit, um dos maiores devedores do país, fez parte da pauta da reunião. A empresa, que acumula bilhões em débitos tributários e é alvo de investigações por sonegação fiscal, permanece sob escrutínio constante dos órgãos de fiscalização.
