Brasília (DF) – O Senado Federal validou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime tributário voltado ao estímulo de data centers no país. Após passar pela Câmara dos Deputados, a proposta agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor, substituindo uma medida provisória que expirou em fevereiro.
Incentivos e contrapartidas
O texto prevê a eliminação de impostos federais sobre a importação de componentes tecnológicos e eletrônicos essenciais para o funcionamento dessas estruturas. Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), a medida pretende desonerar a base física indispensável para o armazenamento em nuvem, processamento de grandes volumes de informações e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.
Para obter os benefícios, as empresas deverão cumprir critérios ambientais rigorosos. O projeto exige o uso exclusivo de fontes de energia renováveis e limita o consumo de água para resfriamento de equipamentos a um Índice de Eficiência Hídrica de 0,05 litro por kWh, medido anualmente. Além disso, as beneficiárias devem destinar 10% da capacidade dos servidores ao mercado brasileiro e investir localmente 2% do valor dos itens importados com isenção.
Impacto fiscal e críticas
O custo estimado da renúncia fiscal é de R$ 5,2 bilhões neste ano, com previsão de R$ 1 bilhão adicional para cada um dos dois anos seguintes. O montante gerou debate sobre a eficácia da estratégia para promover o desenvolvimento tecnológico nacional.
Entidades da sociedade civil criticaram o texto, apontando que a instalação de servidores em território brasileiro não garante, isoladamente, a soberania digital do país. Os críticos argumentam que a autonomia real dependeria de investimentos maiores em capacidade científica, segurança de dados e governança tecnológica. Além disso, grupos ambientais alertam para o impacto dos data centers no consumo de recursos naturais, destacando que a operação dessas estruturas demanda grandes quantidades de energia e água para manter o funcionamento das máquinas de processamento.
