Brasília (DF) – O governo federal alcançou R$ 3,145 bilhões em arrecadação com o Imposto de Renda (IR) incidente sobre lucros e dividendos nos primeiros sete meses de 2026. O montante, embora apresente curva ascendente mensal, corresponde a 18,3% da meta estipulada pelo Fisco para o ano, fixada em R$ 17,2 bilhões após revisão.
A tributação sobre dividendos foi instituída pela Lei 15.270 e funciona como peça-chave para compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O impacto total esperado com essa desoneração na folha de pagamentos supera os R$ 28 bilhões anuais.
Comportamento da arrecadação
Do total obtido até julho, R$ 2,043 bilhões referem-se a pagamentos feitos a residentes no Brasil, enquanto R$ 1,102 bilhão provém de valores remetidos ao exterior. Apenas em julho, os cofres públicos somaram R$ 906,65 milhões, o maior volume mensal desde que a cobrança entrou em vigor, em 1º de janeiro de 2026.
A alíquota de 10% é aplicada a lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma fonte pagadora. Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, a distância entre o arrecadado e a meta não indica, por ora, falha nas projeções. O governo sustenta que a distribuição de lucros é um ato voluntário das empresas e não segue um fluxo linear ao longo do calendário anual.
Perspectiva técnica
Diferente da tributação sobre salários, que possui previsibilidade mensal, o IR sobre dividendos depende das decisões administrativas de cada companhia. Malaquias ressaltou que não há elementos técnicos para afirmar que o resultado está frustrado, uma vez que as projeções fiscais são reavaliadas periodicamente a cada dois meses.
O Fisco reiterou que mantém o cronograma oficial para o acompanhamento das contas públicas. Novas estimativas sobre o desempenho dessa receita e o possível alcance da meta de R$ 17,2 bilhões serão divulgadas em setembro, durante a apresentação do próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
