Brasília (DF) – A Caixa Econômica Federal finaliza nesta segunda-feira (31) o calendário de pagamentos referentes ao mês de agosto do Bolsa Família. O cronograma, que contempla os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0, encerra o ciclo mensal de repasses do programa social.
Ao todo, 19,3 milhões de lares foram assistidos pela iniciativa neste mês, totalizando um valor médio de R$ 678,35 por família. O montante base garantido pelo governo federal permanece em R$ 600, valor que pode ser incrementado conforme a composição familiar e a presença de crianças ou gestantes no núcleo doméstico.
Pagamentos unificados e adicionais
Excepcionalmente, moradores de 186 municípios situados em áreas sob estado de emergência ou calamidade pública tiveram o acesso aos valores antecipado. Essas famílias, localizadas nos estados do Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, receberam os créditos no último dia 18, sem a necessidade de observar o escalonamento pelo final do NIS.
A estrutura do benefício inclui três adicionais estratégicos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede R$ 50 mensais durante seis meses para mães de bebês com até seis meses; o acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e a parcela de R$ 150 destinada a cada criança de até 6 anos de idade.
Regras de permanência e atualizações
O programa mantém a chamada regra de proteção, que permite a famílias que aumentaram a renda — desde que cada integrante receba até meio salário mínimo — manterem 50% do valor do benefício por um período determinado. Embora o tempo máximo de permanência tenha sido reduzido para um ano a partir de junho de 2023, beneficiários que ingressaram nessa condição até maio daquele ano mantêm o direito ao recebimento por dois anos.
Outra mudança relevante consolidada em 2024 é a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do programa. A medida, fundamentada na Lei 14.601/2023, garante que os pescadores artesanais que necessitam do auxílio durante o período de piracema não sofram deduções em sua parcela mensal do Bolsa Família.
Para conferir a composição do valor recebido, o status da parcela ou as datas de liberação, os beneficiários devem acessar o aplicativo Caixa Tem. A plataforma gerencia as contas poupança digitais onde os recursos são depositados mensalmente seguindo o modelo tradicional de pagamentos nos últimos dez dias úteis do mês.
