Brasília (DF) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), a elevação do teto global para operações de crédito destinadas a estados, municípios e ao Distrito Federal. Com a resolução, o limite anual disponível para financiamentos cresce de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, um incremento de R$ 3 bilhões com vigência até 2026.
A medida foi adotada durante uma reunião extraordinária do colegiado para otimizar a utilização do espaço fiscal disponível. Segundo o governo, a alteração permite o uso de recursos que não possuíam previsão de aplicação até o prazo final estipulado. O ajuste contempla tanto operações que contam com garantia da União quanto as modalidades que prescindem dessa salvaguarda.
Redistribuição de limites
A Secretaria do Tesouro Nacional identificou margens ociosas em entes participantes de programas de ajuste e transparência fiscal, permitindo a realocação desses valores. Entre as principais mudanças nos sublimites, o crédito com garantia da União subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto a modalidade sem garantia passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
O Novo PAC também teve seu espaço ampliado. As operações sem garantia da União para o programa passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões. No caso das operações com garantia da União para o mesmo programa, o limite foi elevado de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A iniciativa ocorre justamente quando o saldo disponível nos limites anteriores estava próximo ao esgotamento.
Alterações em PPPs e manutenção de valores
A resolução reconfigurou o tratamento dado às Parcerias Público-Privadas (PPPs). O sublimite de R$ 1 bilhão anteriormente reservado para crédito com garantia da União em PPPs foi extinto. O montante foi integralmente incorporado ao teto do Novo PAC, reforçando a capacidade de investimento nessa frente, sem implicar, contudo, um aumento extra na fatia global de crédito.
Nem todas as categorias sofreram alterações. Os tetos estabelecidos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fixado em R$ 8 bilhões, e para os órgãos e entidades da União, mantido em R$ 625 milhões, permaneceram inalterados pela decisão do conselho. As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação oficial.
O CMN, órgão que define as diretrizes de moeda e crédito no Brasil, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
