Brasília (DF) – O Congresso Nacional iniciou um cronograma intenso de votações que deve definir temas de forte apelo social e econômico. Entre as prioridades, destaca-se a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso. O texto, que propõe a redução gradual da carga horária semanal para 40 horas, será debatido na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mudanças no trabalho e nas compras online
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), defende a manutenção do texto originalmente aprovado pela Câmara para agilizar a tramitação, evitando que a proposta retorne à Casa de origem. Além de garantir dois dias de repouso, a medida proíbe a redução salarial como contrapartida à diminuição da jornada. Caso avance na CCJ, a PEC ainda precisará ser validada em dois turnos pelo plenário do Senado, exigindo o apoio mínimo de 49 parlamentares.
Simultaneamente, o Legislativo avalia o destino da taxa de importação aplicada a compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória, que perde a validade em 8 de setembro, terá seu parecer analisado em uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), conduz a discussão em um cenário de pressão para definir as regras tributárias para o comércio digital antes do vencimento do prazo legal.
Segurança, tecnologia e economia
A pauta da Câmara inclui medidas voltadas para trabalhadores de aplicativos, como a simplificação de regras para motofretistas e a criação de linhas de financiamento específicas para a aquisição de veículos elétricos. Paralelamente, os parlamentares analisam a prorrogação de incentivos fiscais voltados ao tratamento oncológico e à assistência de pessoas com deficiência, além da definição do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
No Senado, o foco recai sobre a PEC da Segurança Pública, que busca integrar forças de segurança e otimizar o compartilhamento de dados entre os estados. Na agenda econômica, ganham relevância o projeto de estímulo aos data centers e o marco regulatório dos minerais críticos, considerados fundamentais para o desenvolvimento de energia limpa e tecnologia de defesa.
Por fim, o governo federal deve entregar ao Congresso a proposta do Orçamento para 2027. O envio do PLOA inicia uma fase crucial de negociações sobre as diretrizes fiscais da União, abrangendo desde o cumprimento de metas até a alocação de verbas para investimentos federais e políticas públicas essenciais para o ciclo orçamentário dos próximos anos.
