Comissão da Câmara inicia análise de PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma comissão especial dedicada ao exame da Proposta de ...
Etiqueta: maioridade penal
Redução da maioridade penal para 16 anos falha em conter crimes, aponta relatório da SBP
Brasília (DF) – A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) formalizou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que ...
Artigos recentes
- Simples Nacional antecipa prazo de adesão em quatro meses devido a novos impostos
- TSE testa urnas em Paulino Neves com 1.398 eleitores para preparar pleito de 2026
- INSS autoriza empréstimo consignado sem biometria facial para aposentados e pensionistas
- Sistema Pix apresenta falha nacional e interrompe pagamentos em 12 instituições financeiras